Auxílio para realizar o seu
Inventário com segurança.
Tipos de Inventários
Inventário Judicial
Deve-se utilizar a via judicial para que os herdeiros possam regularizar a situação dos bens de um ente falecido. Segundo o Código de Processo Civil, essa modalidade é obrigatória quando há herdeiro incapaz ou testamento. Além disso, é a opção disponível para quando os herdeiros julgam necessário litigar a respeito de certa demanda.
Inventário Extrajudicial
Os herdeiros não recorrem à Justiça para a realização do inventário. Em consenso, definem os bens destinados a cada um e fazem o registro do acordado em escritura pública, não havendo necessidade de ingressar com ação judicial de nenhum tipo.
Como podemos te ajudar?
Realizamos seu inventário de forma segura com atendimento personalizado. Após o falecimento de um ente, é necessário verificar se ele deixou bens e quem tem o direito de ficar com este patrimônio.
Para regularizar esta situação é necessária a realização do inventário e posteriormente a partilha, que visa formalizar a transmissão dos bens do falecido para os seus herdeiros. Nossa equipe de advogados é especializada para auxiliar durante todo o processo afim de proteger seus direitos.
Dúvidas sobre Inventário
O prazo para dar entrada no processo de inventário é de 60 dias, caso contrário, ou seja, ultrapasse esse prazo, será aplicada a multa de 10%, até o limite de 20%.
- Certidão de óbito do autor da herança;
- Documentos pessoais;
- Certidão de casamento, se for casado, ou certidão de nascimento quando solteiro for;
- Comprovação de união estável quando houver companheiro sobrevivente;
- Documentos pessoais dos herdeiros, cônjuges ou companheiros;
- Com relação aos bens e dívidas, se faz necessário as matrículas dos imóveis, contratos, e extratos bancários se houver valores em conta bancária ou aplicações.
Sim. Qualquer modalidade de inventário, seja judicial ou extrajudicial, arrolamento ou abertura de testamento, é imprescindível e obrigatória a presença de advogado.
Os herdeiros dos bens de uma pessoa são definidos por lei, nessa ordem: 1) Os descendentes (filhos); 2) Os ascendentes (genitores); 3) O cônjuge; e 4) os colaterais se não houver descendentes, ascendentes ou cônjuge.
Os custos do processo de inventário resumem-se basicamente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCDM), caso não existam multas adicionais. Esse imposto é cobrado como um percentual sobre o valor dos bens deixados pelo falecido. No Distrito Federal, ele se inicia em 4% sobre o valor declarado. As despesas do inventário, como impostos, custas e despesas são de responsabilidade de todos os herdeiros e meeiros, na proporção do quinhão herdado.
Sim. No entanto, apenas no inventário judicial. O pedido é feito ao Juiz que deverá apreciar a possibilidade, na hipótese de os herdeiros não terem condições de recolher os impostos e taxas.
Os bens podem ser vendidos com autorização do juiz. Neste caso, os valores obtidos devem ser depositados em conta judicial para garantir que ele componha a partilha de bens. O valor também pode ser utilizado para quitação de dívidas.
Desde 2007, o processo de inventário também pode ser realizado pela via extrajudicial, desde que, os herdeiros sejam maiores, capazes, e estejam todos de acordo. Caso falte algum desses requisitos, o inventário deverá ser processado pela via judicial.
Quem somos
Fernando Biagioni Camargo é advogado na comarca de Americana há mais de 10 anos, contribuindo para a prevalescência da justiça social como um todo.
O escritório de advocacia, essencialmente, prima por serviços jurídicos de alta qualidade, atuando de forma criteriosa, objetiva e peculiar na defesa de seus clientes, buscando a resolução plena dos problemas e desafios propostos.
A atenção a cada caso é uma constante em virtude da natural intensidade do envolvimento nas causas em que atua, uma vez que o cliente é nosso maior patrimônio.
O relacionamento tem como princípios a confiança, o comprometimento, a eficiência, a ética e a transparência.
Outros serviços
Assessoria em Licitações
Direito Imobiliário
